Abstract
Access to water and sanitation services by the population of the Belo Horizonte Metropolitan Region, Minas Gerais State, Brazil, has been marked by processes of socio-spatial segregation and social exclusion. Considering the recognition, in 2010, of the human rights to water and sanitation by the United Nations, we seek to assess the adequate access to these services in the Belo Horizonte Metropolitan Region through the principle of equality and non-discrimination. We used microdata from the demographic censuses, years 2000 and 2010, from the Brazilian Institute of Geography and Statistics. We analyzed these data through descriptive and comparative statistical analysis, spatial analysis and multivariate analysis, so as to: determine the extent of the universalization of the adequate access to those services; assess the spatial dependence between municipalities regarding this access; identify and characterize possible access discrimination, by specific population groups. Results show an increase in the proportion of households with adequate access to water and sanitation services in the intercensus period; near lack spatial association, showing inequalities among the 34 municipalities of the Belo Horizonte Metropolitan Region; access inequalities among different population groups - according to household situation, income, race or color, sex and educational level - in a possible non compliance with the principle of non-discrimination.
Highlights
Considerando-se que o artigo visa aos princípios da igualdade e não discriminação, na construção do modelo foram incluídas todas as variáveis estatisticamente significantes capazes de explicar as variáveis resposta (o acesso adequado aos serviços de água e esgoto)
Considering the recognition, in 2010, of the human rights to water and sanitation by the United Nations, we seek to assess the adequate access to these services in the Belo Horizonte Metropolitan Region through the principle of equality and non-discrimination
Results show an increase in the proportion of households with adequate access to water and sanitation services in the intercensus period; near lack spatial association, showing inequalities among the 34 municipalities of the Belo Horizonte Metropolitan Region; access inequalities among different population groups – according to household situation, income, race or color, sex and educational level – in a possible non compliance with the principle of non-discrimination
Summary
O acesso aos serviços de saneamento básico por parte da população da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, vem sendo marcado por processos de segregação socioespacial e exclusão social. Tendo em vista o reconhecimento, em 2010, dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário pela Organização das Nações Unidas, busca-se analisar o acesso adequado a estes serviços na Região Metropolitana de Belo Horizonte por meio do princípio da igualdade e não discriminação. O objetivo do trabalho é analisar o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da população residente na Região Metropolitana de Belo Horizonte, na perspectiva dos direitos humanos – em seu princípio de igualdade e não discriminação – oferecendo referências para a atuação do poder público na universalização do acesso aos DHAES. É um princípio destacado no Comentário Geral no 15 da Organização das Nações Unidas (ONU) 20, que estabeleceu os atributos normativos dos DHAES, nos quais se explicita a não discriminação de grupos populacionais por questões relacionadas à raça, sexo, idade, estado de saúde e outras características. Para as análises foram selecionadas as “categorias de adequação do atendimento aos serviços” e, em seguida, identificaram-se dados apropriados às análises com base em tais categorias
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