Imposto Territorial Rural: análise quantitativa da descentralização do imposto nos municípios brasileiros

Abstract

Os municípios brasileiros possuem uma fraca base de arrecadação própria, com o objetivo de aumentar seus recursos próprios surge a oportunidade em realizar a arrecadação total do Imposto Territorial Rural (ITR), que é de competência da União e 50% transferido ao município de origem, por meio da adoção de um convênio com a União. Nesse sentido, a presente pesquisa teve por objetivo analisar a arrecadação do ITR de todos os municípios brasileiros fazendo uma comparação entre os conveniados ou não para verificar se apresentaram aumento na arrecadação após adesão ao convênio. Metodologicamente foi utilizado o software StatisticalPacotof SocialScience (SPSS) para estimação do modelo de regressão linear múltipla. Os resultados demonstraram que estatisticamente não há influência significativa em relação aos municípios serem ou não conveniados, um dos fatores relevantes quanto ao nível de arrecadação do tributo, foi o município possuir um índice elevado de valor adicionado á agricultura o que subentende-se que possuem atividade econômica predominantemente agropecuária e por esse motivo terá uma maior receita da arrecadação do ITR .