Abstract
Resumo Este artigo tem o objetivo de analisar a liderança dos governos estaduais brasileiros na implementação de políticas de distanciamento social para o enfrentamento da disseminação da COVID-19. Pressupõe-se que as políticas de distanciamento social são heterogêneas, apesar da liderança dos governos, ou seja, apresentam certo grau de assimetria nas restrições do funcionamento do comércio e de atividades com potencial de aglomeração de pessoas. Diante disso, foram combinados os debates sobre processo de produção de políticas públicas e sobre autonomia e federalismo, para investigar a influência dos fatores políticos ou técnico-administrativos nas políticas estaduais. Os seguintes procedimentos metodológicos foram utilizados: análise de conteúdo de 134 normativas estaduais; mapeamento do alinhamento político-partidário dos governadores estaduais ao presidente da República; análise dos recursos médico-hospitalares de cada unidade da federação baseada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). O contexto emergencial revelou baixa coordenação interfederativa pelo governo federal, provocando uma competição entre entes federativos e forte liderança estadual na gestão da crise no âmbito local. A pesquisa mostra, por um lado, que as decisões sobre as políticas de distanciamento social não podem ser explicadas por fatores políticos; e por outro, a correspondência entre a capacidade do sistema de saúde local e o nível de rigor das políticas de distanciamento social. Conclui-se que, na atual situação de transtorno social intenso, preferiu-se a racionalidade técnica a barganhas políticas.
Highlights
Heterogeneidades de las políticas estatales de distanciamiento social frente a la COVID-19: aspectos políticos y técnico-administrativos
This article aims to analyze the leadership of Brazilian state governments on lockdown and social distancing policies to keep COVID-19 from spreading
There is a correspondence between both the local health system capacity and the rigor of lockdown and social distancing policies, which indicates that, in an intense social disorder situation, technical rationality was preferable to political bargaining
Summary
Parte da produção de políticas públicas envolve a formação da agenda governamental e o processo de formulação e implementação de arranjos institucionais que transformarão as prioridades dos policymakers em realidade. | RAP Heterogeneidades das políticas estaduais de distanciamento social diante da COVID-19: aspectos políticos e técnico-administrativos externa corresponderia às características e consequências da pandemia: rápida disseminação da doença e consequente esgotamento da capacidade do sistema de saúde, além dos efeitos relacionados à retração econômica. A autonomia dos governadores permite que as análises científicas produzidas pelas burocracias especializadas – tais como a contabilização de novos infectados e de óbitos, e análises sobre a capacidade do sistema de saúde local – guiem as decisões dos líderes estaduais, imperando a técnica em prejuízo de interesses políticos de curto prazo. Aplicando-se este raciocínio ao contexto de atuação dos governos estaduais na gestão da pandemia da COVID-19, as ações dos governadores seriam influenciadas pela tentativa de construção de apoio político em relação ao presidente da República, com o objetivo de obter apoio eleitoral e evitar possíveis retaliações, por parte da presidência, que desestabilizassem seus mandatos. | RAP Heterogeneidades das políticas estaduais de distanciamento social diante da COVID-19: aspectos políticos e técnico-administrativos QUADRO 1 CATEGORIAS DE POLÍTICAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO
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