Guerra fiscal entre Rio de Janeiro e Minas Gerais: alguns reflexos sobre as microrregiões de Três Rios (RJ) e Juiz de Fora (MG)

Abstract

Translate Article

A política de recuperação econômica dos municípios fluminenses previu a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como forma de estimular o desenvolvimento regional. Tal medida se traduziu numa guerra fiscal entre Rio de Janeiro e Minas Gerais. Esta pesquisa analisa seus impactos sobre as microrregiões de Três Rios (RJ) e Juiz de Fora (MG), que são limítrofes e possuem intensa dinâmica socioespacial. Utilizou-se o método estatístico de regressão linear com variável dicotômica para analisar em que medida aquela política teve reflexos sobre a economia das microrregiões estudadas. Constatou-se que a estratégia adotada pelo governo fluminense foi eficiente em promover crescimento econômico na respectiva microrregião analisada, enquanto a microrregião mineira apresentou desempenho inferior por não receber incentivos semelhantes.