Abstract
Esse artigo objetiva fazer um panorama do financiamento da política de assistência social, apresentando as mudanças normativas, o aporte orçamentário e as perspectivas. Como metodologia, acessou-se o levantamento da produção normativa do órgão gestor da política, que pode ser solicitado aos autores, e a análise descritiva dos dados extraídos do Painel de Orçamento Federal, do atual Ministério da Economia1, que são oriundos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), sistema que realiza toda a execução orçamentária e financeira do governo federal. Os resultados apontam para mudanças, com base nas orientações da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e da Norma Operacional Básica (NOBs/SUAS), que propiciaram um novo padrão de financiamento, com adensamento da institucionalidade, maior abrangência territorial e populacional e ampliação do escopo protetivo da política. O trajeto orçamentário foi ascendente, saindo de um patamar de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2006, para 1,3%, em 2018. As perspectivas, porém, não são nada animadoras, tendo em vista o cenário de congelamento, em termos reais, da despesa primária da União e um fortalecimento da concepção de assistência social como caridade e benemerência. Palavras
Highlights
Oestabelecimento, na Constituição de 1988, da assistência social como componente da Seguridade Social demandou um redesenho das ações, dos conjuntos de aportes financeiros e da própria concepção, de caridade e benemerência, que de longa data orientaram a atuação na área
This article aims to give an overview of the financing of social assistance policy, presenting the normative changes, the budget contribution, and the perspectives
The results point to changes, based on the guidelines of the National Social Assistance Policy (PNAS) and the Basic Operational Standard (NOBs / SUAS), which provided a new standard of financing, with a broader institutional and territorial scope and expansion of the policy’s protective scope
Summary
Oestabelecimento, na Constituição de 1988, da assistência social como componente da Seguridade Social demandou um redesenho das ações, dos conjuntos de aportes financeiros e da própria concepção, de caridade e benemerência, que de longa data orientaram a atuação na área. A NOB/SUAS comporta um amplo leque de elementos imprescindíveis para implantação e consolidação do SUAS, tais como: as competências da política de assistência social enquanto política pública; a rede protetiva que deve ser afiançada no SUAS; o compartilhamento de responsabilidades entre os entes federados na oferta dos serviços; os mecanismos de planejamento e financiamento; e as instâncias de articulação, pactuação e deliberação.
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