Abstract
O objetivo do presente trabalho é analisar a questão da regulação econômica aplicada ao setor aeroportuário, conciliando visões de três correntes de pensamento econômico sobre o tema. Serão mostradas as características das falhas de mercado na perspectiva neoclássica, representativas do mainstream econômico, e os problemas de tentar regular o setor a partir da perspectiva de duas diferentes escolas de pensamento econômico, com foco na visão da Escola Austríaca de Economia. Economia e algumas percepções da Escola de Escolha Pública.
Highlights
The goal of the present work is to analyze the economic regulation issue applied to the airport sector, conciliating visions of three currents of economic thought on the subject
A competição ocorre via quantidade ou via preço, podendo cada uma delas ser representada por diferentes modelos de oligopólio
Ainda segundo Mises, preços praticados por monopolistas são destruidores da supremacia do consumidor e representam a mudança de interesses dos participantes do mercado, consumidores, para os executores das leis que impedem a entrada de novos participantes no mercado (MISES, 1963, p. 371)
Summary
O núcleo fundamental da Escola Austríaca, doravante chamada EA, é explicitado de forma clara em Iorio (2015, p. 17-21). Não há teorias econômicas que sejam aplicáveis somente a uma região ou a um período de tempo, e sim conceitos que são aplicáveis ao longo do tempo por todos os seres humanos. A evolução temporal dinâmica acarreta uma mudança constante na maneira que as pessoas tomam decisões, portanto é um preceito fundamental para se entender a ação humana. Admite-se que as pessoas são ignorantes, ou seja, mesmo sendo racionais e tendo o desejo de aumentar seu nível de satisfação e agindo para realizar tal feito, não possuem pleno conhecimento de todos os componentes que influenciarão na sua tomada de decisão. Para formular preços, empreendedores utilizarão as informações disponíveis até o momento, sendo que os mesmos podem alterar-se não somente devido à oferta e demanda, mas também devido ao fato de que o conhecimento gerado através da atividade empreendedora poderá acarretar alterações na produção de bens e serviços, e isso, em última instância, acarretará em mudanças em seus preços. Como afirma Barbieri (2008), o mercado é visto como uma ordem espontânea que permite que os agentes superem o problema de coordenação devido à ausência de informação perfeita devido à dispersão da mesma sobre a gigante complexidade das circunstâncias que o envolvem
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