Expansão da pré-escola em instituições com oferta de ensino fundamental: reafirmando o direito das crianças à qualidade

Abstract

O texto tem como objetivo discutir questões implicadas no direito à educação infantilde qualidade, fragilizado no contexto da universalização da matrícula escolar da pré-escola.Dentre os diferentes arranjos realizados nos sistemas de ensino, a oferta de turmas em escolasantes exclusivamente de ensino fundamental pode por em risco a especificidade da educaçãoinfantil, mas, por outro lado, poderá contribuir para uma articulação entre estas duas etapas daeducação básica, trazendo continuidade aos processos vivenciados pelas crianças. Nossoargumento é no sentido de que o país já dispõe de ordenamento jurídico, orientações oficiais eaportes teóricos suficientes para subsidiar uma expansão da cobertura para a faixa etária dequatro e cinco anos dentro de critérios de qualidade que respeitem o direito a bem viver ostempos de infância para todas as crianças no início da vida escolar.