Estruturas de poder e instituições como determinantes da efetividade do tribunal de contas do estado de Pernambuco

Abstract

Este trabalho se constitui em um estudo sobre a efetividade de ações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, num momento histórico em que as instituições públicas se voltam para a satisfação das necessidades do cidadão. O objetivo principal consiste em analisar como se caracterizam a efetividade formal e a desejada e identificar qual a relação destas com o ambiente institucional e com as estruturas de poder do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). A pesquisa realizada é de natureza qualitativa e os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas, tanto no âmbito do TCE-PE como no de órgãos representativos da sociedade civil organizada que com ele interagem. Os dados obtidos e a análise realizada com base na fundamentação teórica selecionada indicam que existe de fato uma "efetividade desejada" e que entre a efetividade formal e a desejada há lacunas que são explicadas pelas características do ambiente institucional e pelos arranjos de poder existentes, confirmando o pressuposto da pesquisa.