Abstract
Este artigo teve como objetivo fazer um levantamento e análise das principais legislações brasileiras a respeito da educação indígena; conceituar, brevemente, educação escolar indígena e educação indígena. Aborda a importância da formação inicial e continuada de professores indígenas e seu respaldo legal e por fim discute o uso das tecnologias de informação e comunicação no ambiente educacional indígena como recurso para fortalecimento de suas culturas. Para isso utiliza uma metodologia baseada na abordagem qualitativa e dialética através da análise documental e estudo bibliográfico. Ao final tece as considerações finais sobre os temas abordados tendo por base os autores selecionados e as legislações analisadas, onde apesar de visualizar que a temática educacional indígena vem sendo desenvolvida na sociedade atual, há ainda muito a ser feito, tanto do ponto de vista legal como prático.
Highlights
Resumo Este artigo teve como objetivo fazer um levantamento e análise das principais legislações brasileiras a respeito da educação indígena; conceituar, brevemente, educação escolar indígena e educação indígena
Como exemplo de legislação estadual que cria caminhos para a consolidação do direito a uma educação diferenciada, gerando normas e procedimentos que possam dar saída para que os estados criem estruturas próprias para atender as demandas indígenas, citamos a recente Lei no 23.177, de 21 de dezembro de 2018, que cria a categoria escola indígena no estado de Minas Gerais, vejamos: “Art. 5o-A – Fica criada a categoria Escola Indígena, no âmbito do Sistema Estadual de Educação, para o atendimento educacional dos povos e das comunidades indígenas no Estado, de modo a garantir a utilização de suas línguas maternas e o desenvolvimento de projetos educacionais, práticas pedagógicas e processos próprios de aprendizagem, em todas as etapas e modalidades da educação básica
Esta legislação altera a Lei no 22.445, de 22 de dezembro de 2016 e cria a categoria escola indígena no âmbito do sistema estadual de educação mineira, visa o atendimento educacional dos povos e das comunidades indígenas do estado, garantindo a utilização de suas línguas maternas, o desenvolvimento de práticas pedagógicas próprias em todas as modalidades de educação básica
Summary
As políticas educacionais indígenas voltadas para a Educação Indígena começam a obter respaldo somente com a Constituição Federal de 1988, especificamente no Capítulo III, Art. 210. Posteriormente, anos mais tarde, é publicada em 1996 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, uma lei especifica para a educação que garante as comunidades. O professor indígena passa a assumir importante papel como produtor de conhecimento, fortalecedor das culturas de sua comunidade e como mediador da auto-afirmação étnica. Os povos indígenas logo percebem que as ferramentas tecnológicas, quando bem utilizadas, podem proporcionar melhorias na relação escolar e oferecer um domínio da informação, auxiliando na relação com a sociedade nacional e tornando-os protagonista de sua história e agentes multiplicadores de suas identidades e de seus processos culturais e educacionais
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