Abstract
A política de defesa da concorrência brasileira busca garantir a concorrência nos mercados nacionais proibindo determinadas condutas empresariais e verificando os impactos de fusões e aquisições empresariais. Baseado em um trabalho etnográfico realizado no órgão responsável por essa política pública, o Con- selho Administrativo de Defesa Econômica – o CADE –, este ar- tigo demonstra como e em que medida esta forma de governo, entendida como um dispositivo, produz ou transforma mercados ao direcionar as ações de seus participantes. Aponta-se para três mecanismos pelos quais esse direcionamento ocorre: (i) a defi- nição de limites legais das práticas empresariais; (ii) a mobilida- de e circulação de artefatos; e (iii) a pedagogia implícita na ação governamental.
Highlights
The Brazilian competition policy aims at guaranteeing competition in national markets by prohibiting certain business conducts and by reviewing corporate mergers and acquisitions
Fui estudar o órgão antitruste esperando encontrar fortes disputas ou controvérsias políticas entre os funcionários do governo e os agentes econômicos sobre decisões que afetariam as ações empresariais
O modo mais evidente de como a política de defesa da concorrência faz ou formata mercados é claramente por meio das decisões finais do Tribunal do órgão governamental, o CADE
Summary
O modo mais evidente de como a política de defesa da concorrência faz ou formata mercados é claramente por meio das decisões finais do Tribunal do órgão governamental, o CADE. Analisando os impactos das decisões de alguns casos específicos da Competition Commission, o órgão antitruste do Reino Unido, o autor argumenta que as definições de mercado teriam contribuído para a criação de fronteiras ou barreiras entre mercados “reais”, pois levaram a proibições de certas práticas empresariais: The drawing of conceptual boundaries is active and material, leading to the redrawing of lived boundaries – boundaries between what is and is not legal in actual economic practice, between those on the wrong and right sides of legality Existem outros modos menos explícitos de funcionamento desse dispositivo da concorrência que tem a ver com as próprias práticas de conhecimento envolvidas na análise antitruste, como o envio e o recebimento de documentos e os preenchimentos de tabelas e anexos
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