Desmilitarização das Polícias, Política Criminal e Direitos Humanos no Estado Democrático de Direito

Abstract

O presente artigo propõe uma reflexão acerca da incompatibilidade entre a militarização das polícias e o Estado Democrático de Direito. Enxergando os mecanismos violentos como rotineiros, relaciona-se o modelo de segurança pública com os ensinamentos de Agamben acerca do estado de exceção como regra. A cultura do medo é apontada como legitimadora do anseio social por mais aparato militarizado. Relacionando Bauman, Zaffaroni e Foucault, o trabalho aponta que a política criminal tem como fundamento a aniquilação do diferente e que o sistema penal é extremamente seletivo, utilizando as PM´s para a verticalização e padronização de perfis aceitáveis.