Challenges of citizen participation: on the institutional profile of Brazilian municipal councils

O Estado, como ente regulador das relações sociais, historicamentetem estabelecido uma relação com a sociedade civil. Trata-sede uma relação que se ressalta por características próprias, as quais sãodefinidas por cada contexto espaço-temporal específico. No Brasil, ainteração entre Estado e sociedade civil tem sido marcada por avançose retrocessos, quando se tornam cada vez mais evidentes os requerimentosda sociedade em participar na definição e controle de políticaspúblicas, na esteira do processo de democratização da gestão pública.Diante deste panorama, este artigo discute a evolução do processo participativoda sociedade civil na administração pública1, buscando identificar osentraves mais evidentes para a sua consolidação.

Este artigo contempla o processo de implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em redes públicas municipais de ensino do Paraná, com foco nos Aparelhos Privados de Hegemonia (APH), bem como na atuação da Secretaria de Estado de Educação (SEED/PR) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME/PR) nesse processo. Gramsci contribui com o aporte teórico e metodológico que possibilita entender o Estado enquanto integral, constituído pela sociedade política e sociedade civil. Nesse modelo de Estado estão alocados os APH, consideradas institutos, associações e partidos políticos em torno dos quais se organizam as aspirações coletivas do grupo em ascensão. Como resultado, os APH Instituto Reúna e Movimento Colabora Educação (MCE) são compreendidos em ligação com grandes conglomerados, entre eles a Fundação Lemann (FL), que vêm se dedicando à efetivação da BNCC nos municípios paranaenses. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental com busca em sites da SEED/PR, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), UNDIME (PR), Movimento pela Base (MPB), bem como dados e notícias referentes ao tema. Ficou evidente que a UNDIME/PR, a SEED/PR e as Secretarias Municipais de Educação legitimaram o processo, produzindo consenso e validando a participação privada por meio de seminários, lives e formação de professores, oferecendo e indicando insumos organizados por esses institutos.

O campo da análise de políticas públicas (APP) tem, há décadas, destacado o papel de uma diversidade de atores não estatais na produção das políticas. Para os estudiosos da política externa, contudo, está continua sendo uma questão periférica, ainda que, em muitos casos, a política exterior tenha se politizado a ponto de despertar o interesse e o ativismo por parte de variados atores da sociedade civil. Com o objetivo de preencher parte dessa lacuna, este trabalho busca, de maneira exploratória, discutir as razões, lógicas e interesses das redes transnacionais em suas tentativas de pautar o processo de produção da política externa. Para tanto, o artigo está estruturado em três seções principais. Primeiramente, é apresentada uma radiografia dos estudos sobre as policy networks desenvolvidas no campo da APP, que trata brevemente da questão conceitual, discute a diversidade das redes, analisa as suas formas de atuação e tenta entender como se organiza, propriamente, o subcampo analítico. Em seguida, discute-se como as redes transnacionais têm sido compreendidas no campo acadêmico das relações internacionais (RI). Feita uma apreciação mais geral, a seção focaliza as comunidades epistêmicas e as chamadas transnational advocacy networks, ressaltando seus objetivos, estratégias e formas de atuação. Por fim, são selecionadas duas tipologias para que sejam apontadas, de maneira hipotética, as variadas maneiras e os momentos em que as redes transnacionais podem impactar a produção da política externa dos Estados nacionais.

O artigo tece considerações sobre a atuação da sociedade civil na salvaguarda do patrimônio cultural de São Luiz do Paraitinga (SP), a partir da sistematização e análise de iniciativas preservacionistas promovidas entre 2010, data da grande inundação que assolou a cidade, e 2023. Considerando a importância do engajamento da população local nas diversas etapas do processo de patrimonialização, bem como a premência de construirmos estratégias de preservação frente aos desafios impostos pelas mudanças climáticas, neste artigo analisamos um conjunto de ações de preservação que partiram e/ou partem de projetos participativos ou da própria sociedade civil, com o objetivo de compreender suas origens, objetivos e formatos. Na sequência, buscamos verificar as narrativas que tais iniciativas ensejam e em que medida dialogam com as ações governamentais voltadas à preservação do patrimônio cultural local, empreendidas pelas instâncias municipal, estadual e federal. Palavras-Chave: São Luiz do Paraitinga (SP); Centros históricos; Mudanças climáticas; Patrimônio e desastres naturais; Patrimônio e participação social.

O estudo analisa um curso de capacitação para o biomonitoramento das águas dos rios em Engenheiro Paulo de Frontin (RJ). Organizado de forma modular, o curso envolveu 23 agentes comunitários voluntários e, como recurso metodológico e eixo norteador, baseou-se na metodologia da problematização oferecida aos alunos na forma de problemas identificados a partir da observação da realidade no município, com a tentativa de seu desvendamento com intencionalidade da transformação. A técnica de análise de dados utilizada para analisar o processo de ensino-aprendizagem foi a análise de conteúdo. Assim, o objetivo deste estudo foi descrever e avaliar um Curso de Biomonitoramento das águas de rios, baseado na metodologia da problematização como estratégia pedagógica. Os resultados apontaram para uma crescente criticidade dos estudantes sobre seu processo de construção do conhecimento, a partir de concepções prévias, acerca dos problemas hídricos do município e do sentimento de pertencimento pelo território. Na experiência do curso de biomonitoramento, a autora atuou como mediadora entre a academia e os agentes comunitários, representando a sociedade civil, por meio da discussão e busca de soluções para problemas ambientais como os identificados na área de estudo. Recomenda-se estudos que viabilizem a relação profícua entre a comunidade de pesquisadores científicos com a sociedade civil na área de abrangência da bacia hidrográfica que, no caso em estudo, envolveria os municípios de Paulo de Frontin, Paracambi e Japeri, na organização de redes de conhecimento, para melhorar os problemas hídricos dos locais em questão. Palavras-chave: Metodologia Ativa. Monitoramento Biológico. Agentes Comunitários. Abstract The study analyzes a training course for biomonitoring river water in Engenheiro Paulo de Frontin (RJ). Organized in modular form, the course involved 23 volunteer community agents and, as a methodological resource and guiding axis, was based on the problematization methodology offered to the students in the form of problems identified from the observation of reality in the municipality, with the attempt to unravel them with the intention of transformation. The data analysis technique used to analyze the teaching-learning process was content analysis. The aim of this study was to describe and evaluate a course on river water biomonitoring, based on the problematization methodology as a pedagogical strategy. The results showed that the students were becoming increasingly critical of their knowledge-building process, based on their preconceptions about the municipality's water problems and their sense of belonging to the territory. In the experience of the biomonitoring course, the author acted as a mediator between academia and community agents, representing civil society, through the discussion and search for solutions to environmental problems such as those identified in the study area. Studies are recommended to enable a fruitful relationship between the community of scientific researchers and civil society in the catchment area, which in this case would involve the municipalities of Paulo de Frontin, Paracambi and Japeri, in order to organize knowledge networks to improve the water problems of the places in question. Keywords: Active Methodology. Biological Monitoring. Community Agents.

O projeto Educ@rteNatureza entende a educação como estando na ação humana, ao longo da vida, não se restringindo aos limites físicos das instituições formais, do tempo ou do mundo analógico. Através de uma abordagem interdisciplinar e transdisciplinar, propõe-se a construir coreografias educativas que através dos e na natureza, da arte e das Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação, ativem os cinco sentidos na imersão em experiências transformadoras em contexto de natureza. O projeto tem como público-alvo direto profissionais da educação e comunidade local; como público-alvo indireto crianças do ensino básico; baseia-se numa metodologia de investigação-ação com abordagem sistémica. Este artigo ambiciona mostrar as potencialidades de uma intervenção que desafia agentes educativos, sociedade civil e comunidade local a conhecer o meio envolvente e a usá-lo como espaço educativo; onde a tecnologia facilita novos olhares‘ sobre o meio‘, apoiando o processo de exploração da/na natureza.

A precária situação do saneamento básico é uma realidade em diversas cidades brasileiras, especialmente na Amazônia, impactando a saúde pública e a qualidade de vida da população. O município de Itacoatiara, Amazonas, enfrenta desafios relacionados à falta de investimentos e gestão eficaz dos serviços de saneamento, resultando em impactos diretos na salubridade ambiental e na saúde da população. Este estudo avaliou o impacto da salubridade ambiental em Itacoatiara, utilizando o Indicador de Salubridade Ambiental (ISA), adaptado para a realidade local. Os resultados demonstraram que, dos 26 bairros analisados, 3,85% foram classificados como insalubres, 34,62% com média salubridade e 61,54% como salubres. O bairro Centenário se destacou como o único com classificação de insalubridade, resultado de uma combinação de fatores como a ausência de informações, a presença de esquistossomose, a falta de sistemas de coleta e tratamento de esgoto, a ocorrência de enchentes e áreas alagadas e a presença de casos de dengue. O ISA se apresentou como uma ferramenta de gestão essencial para a avaliação da salubridade ambiental, servindo como base para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes. A busca por soluções eficazes para os problemas de saneamento básico em Itacoatiara é um desafio que requer a articulação entre os diversos atores envolvidos, incluindo o poder público, a sociedade civil e as instituições de pesquisa, visando à construção de um futuro mais saudável e sustentável para a cidade.

Este estudo aborda sobre a interligação crítica entre Educação, Governança e Desenvolvimento Regional, destacando a correlação entre a qualidade educacional e as práticas governamentais em âmbito regional. Exploramos os princípios e conceitos fundamentais que moldam essa relação, visando contribuir para políticas mais eficazes e um desenvolvimento regional sustentável. A metodologia empregada envolveu uma revisão bibliográfica abrangente para fundamentar nossas conclusões. Este trabalho apresenta-se no III Seminário Regional sobre Educação e Desenvolvimento Regional, buscando estimular discussões e propostas para aprimorar o panorama educacional e governamental, fortalecendo assim as bases para um progresso regional equitativo. Como resultado da pesquisa, foi evidente concluir que o desenvolvimento regional se assenta numa educação de qualidade. Toda prática educacional de qualidade que importa conhecimento para fortalecimento das bases, resulta de um esforço conjugado dos atores políticos e governamentais, sociedade civil e comunidades locais. Esta prática subjuga o aumento de número de alfabetizados, criando capacidades de aceitação e inclusão no processo de desenvolvimento regional. Palavras-chave: Políticas educacionais; educação de qualidade; governança; desenvolvimento regional.

Este estudo aborda sobre a interligação crítica entre Educação, Governança e Desenvolvimento Regional, destacando a correlação entre a qualidade educacional e as práticas governamentais em âmbito regional. Exploramos os princípios e conceitos fundamentais que moldam essa relação, visando contribuir para políticas mais eficazes e um desenvolvimento regional sustentável. A metodologia empregada envolveu uma revisão bibliográfica abrangente para fundamentar nossas conclusões. Este trabalho apresenta-se no III Seminário Regional sobre Educação e Desenvolvimento Regional, buscando estimular discussões e propostas para aprimorar o panorama educacional e governamental, fortalecendo, assim, as bases para um progresso regional equitativo. Como resultado da pesquisa, foi evidente concluir que o desenvolvimento regional se assenta numa educação de qualidade. Toda prática educacional de qualidade que importa conhecimento para fortalecimento das bases, resulta de um esforço conjugado dos atores políticos e governamentais, sociedade civil e comunidades locais. Esta prática subjuga o aumento de número de alfabetizados, criando capacidades de aceitação e inclusão no processo de desenvolvimento regional. Palavras-chave: educação; governança; desenvolvimento regional; políticas educacionais.

A participação social supõe a atuação de representantes da sociedade civil e do poder público no acesso e usufruto aos direitos sociais, tais como segurança, habitação, saúde. O problema de pesquisa definido foi: Como se constitui a participação social no Programa Municipal de Habitação Popular em Presidente Kennedy-ES? Como objetivo geral: analisar como se constitui a participação social no Programa de Habitação Popular em Presidente Kennedy-ES. Trata-se de uma revisão de literatura através da análise documental, com uma abordagem qualitativa. A pesquisa evidenciou que o Município de Presidente Kennedy-ES, pode-se afirmar que não há efetiva participação popular no processo de construção da política habitacional no município, apenas ocorre a deliberação por parte do Conselho. Assim sendo, o controle social, exercido através da participação social, atua no sentido de fomentar e traduzir a potencialização social e política de toda a sociedade, sendo necessário fortalecer a atuação popular na rotina dos conselhos.

Este artigo tem como objetivo a análise dos conceitos de Estado de natureza e de Estado civil-político no pensamento de Jean-Jacques Rousseau (1712-1778). Pretende-se desenvolver uma reflexão acerca das conexões propostas pelo referido autor entre o que considerou como Estado de natureza, pensado como hipótese dedutiva para explicar a origem do presente estado de opressão social, e o desenvolvimento desse mesmo estado, apresentado como Estado civil ilegítimo. Em O Discurso sobre a origem e os fundamentos das desigualdades entre os homens, Rousseau postula a tese de que, não havendo desigualdades no Estado de natureza, se pode afirmar que este foi o estágio feliz da história humana e que o Estado Civil é fruto de uma perfectibilidade e, simultaneamente, de um processo de corrupção do homem. Palavras-chave: Rousseau. Estado de natureza. Homem natural. Sociedade civil. Direito natural.

A participação da sociedade civil interessada é necessária para a garantia do controle social dos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos potencialmente poluidores, de modo a considerar os anseios da população diretamente afetada pelos potenciais impactos socioambientais. Este artigo teve como objetivo averiguar a situação da participação social segundo pesquisadores que atuam na área de Avaliação de Impactos. Para tanto, foi aplicado um questionário eletrônico para especialistas da área, de modo a verificar suas percepções acerca dos problemas e potencialidades de melhorias nos processos de licenciamento ambiental sujeitos ao Estudos de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental. Os resultados revelaram que a maior parte dos participantes consideraram a participação social como regular ou pouco efetiva no país. Um dos problemas se relaciona com o pouco envolvimento da população afetada, sendo que a fase de maior importância para a participação social no licenciamento ambiental seria na apresentação do empreendimento, seguida de seu acompanhamento pós-EIA. Além disto, a audiência pública realizada para obtenção da Licença Prévia é considerada uma metodologia pouco participativa no licenciamento ambiental. Há necessidade de melhorias legais e administrativas para a participação social, tais como: garantia legal da participação da população interessada nas diversas fases do licenciamento ambiental; medidas educativas para capacitar os órgãos licenciadores e as consultoras ambientais quanto à recepção dos anseios sociais na elaboração dos estudos e no processo de licenciamento ambiental e ações de sensibilização da sociedade civil referentes à importância deste instrumento para a garantia de um meio ecologicamente equilibrado e coletivo.

Introdução: A Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Amazonas (Catrapoa), composta por organizações de povos e comunidades tradicionais, órgãos públicos federais, estaduais e municipais, entidades da sociedade civil, associações de produtores e movimentos sociais, busca viabilizar a venda da produção de alimentos tradicionais por meio de mercados institucionais, sobretudo o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Em 2020 é criada a Comissão de Alimentos de Povos Tradicionais do Brasil (Catrapovos Brasil), com o intuito de replicar em todo o país as práticas realizadas pela Catrapoa. Objetivo: A pesquisa tem como objetivo analisar os ativismos alimentar e institucional na construção da Catrapoa e da Catrapovos Brasil. Metodologia: Como principal metodologia tem-se o estudo de caráter documental disponível em bases de dados públicas. Resultados e Discussão: Neste trabalho, os ativismos podem ser identificados como fundamentais no processo de consolidação de políticas públicas e na constituição das comissões, sobretudo no que tange a atuação do Ministério Público Federal (MPF) e a do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar (Cecane), temos os representantes do MPF enquanto ativistas institucionais e o Cecane como um ativista alimentar. Conclusão: A atuação do MPF e dos Cecanes nos respectivos estados foi fundamental para a construção da Catrapoa e posterior replicação, a partir da Catrapovos, no Brasil, sem esses atores o tema não teria ganhado visibilidade e eficácia.

O texto aborda o desenvolvimento da participação política e social no Brasil desde a redemocratização, destacando a importância das organizações da sociedade civil (OSCs) e movimentos sociais no processo de mobilização e implementação de políticas públicas. Além disso, discute o crescimento das OSCs e sua atuação junto ao Estado.

Historicamente as comunidades rurais dos municípios brasileiros sofrem com a ausência, falta de atenção e de assistência por parte dos gestores públicos. Como estratégia de enfrentamento desse “esquecimento” e como consequência da abertura da participação popular nas discussões sobre políticas públicas voltadas para o campo brasileiro, foram criados os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), no qual acaba sendo uma forma das comunidades rurais se organizarem e reivindicar seus direitos. O presente trabalho teve por objetivo analisar os índices de deterioração ambiental dos territórios rurais do município de Pombal – PB com o intuito de auxiliar no processo de construção do conhecimento rural local, subsidiando, assim, as discussões no âmbito do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. O presente trabalho foi desenvolvido no município de Pombal - PB, situado na região oeste do Estado da Paraíba. Para tanto, foram adotados alguns procedimentos e técnicas de pesquisa: 1) Trabalho de campo junto aos Órgãos, Sindicatos e Atores sociais que atuam direta ou indiretamente no Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Rural Sustentável para a construção de uma base espacial única, construída coletivamente; 2) Pesquisa de dados secundários que alimentaram o Sistema adotado para analisar a Sustentabilidade Rural de Pombal; e 3) Pesquisa de gabinete que resultaram nas tabulações, análises e espacialização dos dados. Como resultado, os territórios rurais que fazem parte de diversas regiões de Pombal são os mais problemáticos em termos ambientais, necessitando uma atenção especial por parte dos atores que atuam direta ou indiretamente com o desenvolvimento rural sustentável.