Abstract
O papel exercido pelo aparato administrativo através do Departamento Administrativo do Serviço na política do Governo Vargas é o objeto posto em debate, a partir da investigação do contexto patrimonialista, autoritário e ineficiente que marca a formação e desenvolvimento da burocracia administrativa, das propostas de profissionalização e eficiência trazidas pelas reformas administrativas da década de 1930 e 1940 com a contraposição das limitações da importação do modelo weberiano no contexto brasileiro e da análise da criação do DASP no Estado Novo e suas atribuições, definindo a função de controle que exerceu de forma direta e através dos Departamentos Estaduais na Administração Pública Brasileira garantindo a política centralizadora e desenvolvimentista do governo.
Highlights
The role played by the administrative apparatus through the Department of Administrative Services in the Government policy Vargas is the object put in debate
Analyzes the theme from the the investigation of patrimonial, authoritarian and inefficient context which marks the formation and development of administrative bureaucracy, the tenders of professionalization and efficiency brought by the administrative reforms of the 1930s and 1940s with the contrast of the limitations of the import of the Weberian model in the Brazilian context and analysis of the establishment of the New State DASP and their assignments
Search the work demonstrate the control position he held directly and through the State Departments in the Brazilian Public Administration ensuring centralized and developmental policy of the government. For this is adopted as the research method of approach structuralism in order to identify the deconstruction of the phenomenon - of administrative reforms - in the superficial perception - the proposed impersonality and efficiency as the best way of achieving the public interest - its invariant structure - the search for the adequacy of the administrative apparatus and bureaucracy for pursuit of political ends pursued by the Government
Summary
Com a ascensão do Governo de Getúlio Vargas no século XX surgem as primeiras reformas administrativas que buscavam superar o modelo oligárquico e patrimonialista que dominavam a Administração Pública Brasileira, mediante a tentativa de adoção do modelo burocráticoracional de Weber, capaz de atribuir maior grau de impessoalidade e eficácia na atuação administrativa. Verifica-se que, com as reformas da década de 1930 e 1940 gerou-se um desenho institucional marcado pela centralização administrativa no Governo Federal com a concessão de amplas atribuições concedidas aos seus órgãos, em especial o Departamento Administrativo do Serviço, que não só não atingiram os fins propostos como denotaram a utilização da elite burocrática como aparato de realização da política do Estado Novo. Centra-se o trabalho na criação do DASP no Estado Novo, bem como nas reformas que importaram na ampliação de suas atribuições e a criação de Departamentos Estaduais vinculados a este, de forma a determinar o papel central desenvolvido pela Administração Pública Brasileira por meio deste órgão como instrumento da política centralizadora e desenvolvimentista do governo. Utiliza-se como método de abordagem da pesquisa o estruturalismo, de forma a identificar na desconstrução do fenômeno – das reformas administrativas – sob a percepção superficial – da proposta de impessoalidade e eficácia como melhor forma de consecução do interesse público – a sua estrutura invariante – a busca pela adequação do aparato administrativo e da burocracia para persecução dos fins políticos almejados pelo Governo
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