Backlash contra o sistema interamericano de direitos humanos. Uma análise sobre o caso Venezuela

Abstract

O objetivo do artigo é analisar o movimento de ataque às instituições internacionais a partir do caso da Venezuela na visão da teoria denominada backlash e os prejuízos à cláusula democrática no sistema interamericano de direitos humanos. O trabalho abordará a situação da Venezuela perante o ordenamento jurídico doméstico e diante dos sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos para contextualizar os efeitos do backlash no sistema interamericano, bem como as consequências da denúncia dos tratados internacionais e a retirada da Organização Internacional para a cláusula democrática e para a prevalência dos direitos humanos. O desenvolvimento do trabalho seguirá o método dedutivo, com a análise jurisprudencial e doutrinária relativa ao tema, no sentido de afirmar que não pode um Estado exonerar-se do dever de cumprir com os direitos humanos em razão da universalidade desses direitos, do direito transnacional e da globalização.