AS REFORMAS CONSTITUCIONAIS SOB AGENDA/DOUTRINA/(IR)RACIONALIDADE NEOLIBERAL E SUAS CONTRADIÇÕES COM A PROMOÇÃO DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL PRETENDIDA PELA VIGENTE CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Abstract

A presente pesquisa pretende investigar a (in)compatibilidade das principais reformas constitucionais, com traços neoliberais, para a concretização do estado de bem-estar social. Valendo-se de análise teórico-normativa, o trabalho, primeiramente, aborda a periodização do Estado de bem-estar social, partindo de uma perspectiva global até uma análise local. Posteriormente, o estudo analisa as principais reformais constitucionais com viés neoliberal que ocorreram na histórica constitucional brasileira. Por fim, apresenta as considerações finais do ensaio, para demonstrar a existência de empecilho para a concretização do Estado de bem-estar social em virtude das reformas constitucionais pautadas na agenda neoliberal no Brasil. Logo, trata-se de uma pesquisa exploratória do fenômeno, com caráter teórico-descritivo e viés qualitativo, que é proposto dentro de uma perspectiva crítico e reflexiva sobre a agenda neoliberal e seus efeitos deletérios no Estado de bem-estar social, sendo tal compreensão crítica, alicerçada nos referenciais utilizados, pouco explorada pelas pesquisas que tratam sobre este fenômeno e, assim, possuindo originalidade neste campo de pesquisa. Utiliza-se o método dedutivo, o método de procedimento histórico-comparativo e a técnica de pesquisa da documentação indireta.