As lutas e a agenda sindical para a valorização do magistério na perspectiva da CNTE: qual a contribuição do novo Plano Nacional de Educação?

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu metas para a valorização do magistério e priorizou a necessidade de formação adequada na área de atuação docente. Neste artigo, analisam-se a evolução da formação de professores por etapa de ensino, o efeito dos cursos a distância e a repercussão desse cenário na valorização do magistério e no reconhecimento social do professor. Contextualizam-se, ainda, as recentes diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) para a formação de professores que atuarão na Educação Básica. A pesquisa, com caráter bibliográfico e documental, apoia-se nos estudos de Gatti, Barreto, André, & Almeida (2019), Saviani (2007, 2009), Peroni (2017), entre outros. A legislação do início do século XXI até 2018 é analisada, bem como dados disponíveis nos portais do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Como resultado, concluiu-se, neste estudo, que majoritariamente os professores são formados em cursos a distância, em instituições privadas. Mesmo assim, não será possível cumprir as Metas 15 (Ensino Superior) e 16 (Pós-Graduação) do PNE até 2024.

A gestão democrática é um princípio orientador da escola pública brasileira definido pela Constituição Federal de 1988 e referendado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996. Sua implementação no sistema público de ensino permite associá-lo à emergência de um novo modelo de gestão escolar, em que convivem traços de um Estado clientelista e patrimonial e de uma concepção gerencialista, fomentada pelos processos de avaliação de larga escala e outras medidas no sistema educacional brasileiro. Com o objetivo de captar esse movimento, o artigo discute avanços da legislação brasileira e iniciativas de políticas visando o fortalecimento da gestão democrática, procurando associá-los a questões tratadas em uma amostra de professores e gestores de escolas da rede pública de modo a compreender os contornos da gestão escolar pública no Brasil. Utilizou-se análise documental dos dispositivos legais e das iniciativas de governo sobre a matéria e também dados obtidos por meio dos Questionários do Diretor e do Professor, aplicado no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) Prova Brasil 2011 particularmente aqueles associados ao tema proposto. A reflexão é apresentada em quatro tópicos distintos que abordam: 1) o princípio da gestão democrática na legislação brasileira, desde a Constituição de 1988 até o Plano Nacional de Educação – pne, aprovado em 2014; 2) iniciativas de política educacional visando fortalecer o referido princípio; 3) características da gestão escolar na perspectiva de professores e diretores de escola; e, 4) considerações sobre práticas gerencialistas que se contrapõem ao modelo proposto.

Resumo: Estão ocorrendo na área de educação, em contexto mundial, mudanças nos sistemas educacionais no sentido de exercer um mais amplo controle sobre os resultados escolares, associando-os às prestações de contas e à responsabilização dos professores e da gestão escolar. Tendo por referência os estudos sobre a regulação educativa, pretende-se neste texto, analisar as atuais políticas educacionais no Brasil, que incentivam o mérito de professores e escolas pelos resultados dos alunos nos testes em larga escala, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), e outros sistemas estaduais de avaliação. A partir de análise de dados de pesquisa sobre o trabalho docente na educação básica, pergunta-se: qual a percepção dos professores sobre as atuais políticas de responsabilização? O que se propõe neste texto para reflexão é a análise da provável correlação/associação que poderia estar sendo proposta no Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, entre o incentivo ao mérito docente e as políticas de valorização dos professores da educação básica, como a progressão nas carreiras profissionais, os reajustes, e bonificações salariais.

O objetivo é analisar aspectos do curso do jogo que delineou a versão final da meta quatro do novo Plano Nacional de Educação do Brasil. No cumprimento desse propósito, utilizamos a análise documental como procedimento metodológico. Sustentamos nossas análises no modelo de jogo, elaborado por Norbert Elias. Nossas reflexões evidenciam que a superação de uma cultura política, marcadamente personalista e clientelista, constitui elemento fundamental de um jogo do qual participamos, no processo de elaboração de políticas sociais. A articulação de indivíduos e grupos em torno de questões que desafiam a racionalidade econômica tensiona o jogo social, colaborando na produção de uma linguagem em que as promessas do Estado de Direito sejam colocadas em discussão de maneira mais recorrente.

<p>O texto apresenta a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, lançada em 1999 por um grupo de organizações da sociedade civil, tendo em vista que a educação pública de qualidade, para além do aparente consenso de que é fundamental, possui visões e perspectivas conflitantes, muitas das quais na contramão da educação de qualidade como direito humano fundamental. Reconhece os avanços locais, regionais e nacionais, as conquistas setoriais e os passos dados nas ultimas décadas em relação à educação, mas ressalta que é preciso uma transformação estrutural, a fim de que as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e os compromissos internacionais assinados pelo Brasil nas conferencias da ONU, em Jomtiem (1990) e Dakar (2000) sejam alcançadas e se efetivem. Destaca que, para a Campanha, é urgente ampliar os espaços de participação e aprimorar a institucionalidade de controle social em educação: dos conselhos escolares ao conselho nacional de educação. Segundo o texto, a elaboração dos PMEs e do PEEs pode se constituir em oportunidade política ímpar para a explicitação, o debate e a negociação na esfera pública das diferentes expectativas, projetos e visões sobre educação de qualidade, contribuindo para a ampliação do poder de influência da sociedade civil nas políticas públicas de educação.</p>

O presente artigo visa a discutir os resultados de algumas avaliações acadêmicas sobre a implantação do Plano Nacional de Educação (PNE) 2001-2010, assinalando aspectos de seu processo de elaboração e aprovação e das análises a respeito do plano sancionado, que apontam para avaliações preliminares do PNE 2014-2024. Tomando por base a revisão da literatura, conclui-se não haver consenso sobre o êxito daquele primeiro PNE, quer entre os estudos de maior abrangência analítica, quer entre esses e as avaliações que enfocam o exame das decisões relativas a determinadas etapas e modalidades da educação básica, essas consensualmente negativas em termos de resultados, impactos ou efeitos observados. Comparativamente ao primeiro plano, ressalta-se, ainda, que a literatura que versa acerca do novo PNE sugere estar mais atenta ao monitoramento do seu desenvolvimento inicial e futuro.

Young people in rural Australia have limited access to health care and are at increased risk of poor health outcomes. The Teen Clinic model was developed to increase access to health care for young people, particularly school-aged young people (12-18 years) living in small rural towns (<5000 people). To determine the extent the Teen Clinic model meets its accessibility objective and to determine the barriers and enablers to sustainable delivery of the Teen Clinic service. A multimethod case study approach was used to assess access (multidimensional framework for patient-centred access) and determine the barriers and enablers to sustainable delivery. Data collection included a survey of young people in the included rural communities and key stakeholder interviews. The survey of young people indicated Teen Clinic model was accessible across multiple dimensions. From a practice perspective, accessibility was achieved by varying from usual care to a nurse-led, young person-centred drop-in model. This required skilled nurses working at the top of their scope; however, unpredictable demand and patient complexity made accounting for the time and therefore funding somewhat complex. The Teen Clinic model meets its objective of increasing healthcare access for young rural people. Relational and cultural factors were more important facilitators of practice integration than organisational processes. A key challenge to the ongoing provision of Teen Clinic was dedicated sustainable funding. Teen Clinic is an integrated primary healthcare model that increases access for young people in small rural communities. Sustainable implementation would benefit from dedicated funding.

Partindo da meta de universalização do atendimento à população de 15 a 17anos (Meta 3 PNE/Brasil 2011-2020) e da proposição da Lei n. 11.741/2008, que integra ensino médio e educação profissional, retomamos a discussão sobre o ensino da literatura nessa etapa da educação básica, ressaltando a diversidade sócio-econômico-cultural dos sujeitos que a constitui. Para isso,defendemos a presença de obras canônicas e não-canônicas, baseando-nos no conceito de polifonia (Bakhtin, 1997) e nas características da "literatura menor" de Deleuze e Guattari (1977), em que a perspectiva da minoria é construída em uma "linguagem maior", designando a dimensão política e as condições revolucionárias de textos literários. Abre-se espaço de expressão a outras comunidades e forjam-se os meios para outras consciências e outras sensibilidades. Nosso principal objetivo é a construção de práticas de leituramenor e polifônicas em que o contato entre as vozes de professores e alunos e as vozes dos textos literários levem leitores a posicionamentos críticos.Palavras-chaveEnsino da leitura e da literatura; Ensino médio; Diversidade e polifonia

Enforcing laws banning tobacco sales to minors is widely advocated as a way to reduce young people's access to tobacco and tobacco use. Whether this approach is successful is not known. In a two-year controlled study, we assessed sales of tobacco to minors and young people's access to and use of tobacco in six Massachusetts communities. Three communities (the intervention group) enforced tobacco-sales laws, whereas three matched communities (the control group) did not. To assess compliance with the law, minors working for the study investigators attempted to purchase tobacco from all retail vendors in each community every six months. Three annual anonymous surveys of a total of 22,021 students in grades 9 through 12 (response rate, 84 percent) measured access to tobacco and smoking behavior. At base line, 68 percent of 487 vendors sold tobacco to minors. Compliance with the law improved significantly faster in the intervention communities than in the controls (P<0.001). By the study's end, 82 percent of the merchants in the intervention communities complied with the law, as compared with 45 percent in the control communities (P<0.001). However, adolescents under 18 years old reported only a small drop in their ability to purchase tobacco and no decline in its use. Communities with and those without enforcement programs did not differ with respect to these outcomes. Enforcing tobacco-sales laws improved merchants' compliance and reduced illegal sales to minors but did not alter adolescents' perceived access to tobacco or their smoking. Test purchases of tobacco do not accurately reflect adolescents' self-reported access to tobacco, and reducing illegal sales to less than 20 percent of attempts -- the goal of a new federal law-- may not decrease young people's access to or use of tobacco.

Resumo A avaliação situacional de uma política, de modo a retroalimentar o seu ciclo de ajustes e correções, pode ocorrer associadamente ao monitoramento, considerado como ação contínua voltada para a verificação sistematizada e processual das ações políticas. Sob essa perspectiva, o presente artigo visa analisar as decisões relativas ao monitoramento e à avaliação constantes dos Planos Estaduais de Educação (PEE) criados ou adequados em consonância às metas e às estratégias do PNE 2014-2024, aprovados até o último dia de 2016. Como conclusão mais geral, postula que, em larga medida, o monitoramento e a avaliação não assumem centralidade nos planos estudados, tornando-se apenas evidentes como instrumento técnico, de caráter normativo e gerencialista, desvestido do sentido político que conduz essas ações ao longo dos ciclos da política de planejamento da educação.

To start smoking, young people need a supply of tobacco products. Reducing youth access to tobacco is a new approach to preventing tobacco use that has been a focus of federal, state, and local tobacco control efforts over the past decade. All 50 states ban tobacco sales to minors, but compliance is poor because laws are not enforced. Consequently, young people have little trouble obtaining tobacco products. Commercial sources of tobacco (stores and vending machines) are important for underage smokers, who often purchase their own cigarettes. Underage youths also obtain tobacco from noncommercial sources such as friends, relatives, older adolescents, and adults. Educating retailers about tobacco sales laws has not produced long-term improvement in their compliance. Active enforcement of tobacco sales laws changes retailer behavior, but whether this reduces young people's access to tobacco or their tobacco use is not clear. The effectiveness of new local, state, and federal actions that aim to reduce youth access to tobacco remains to be determined. Can enforcing tobacco sales laws reduce young people's access to tobacco? If so, will this prevent or delay the onset of their tobacco use? How will youths' sources of tobacco change as commercial sources are restricted? What are the social (noncommercial) sources of tobacco for minors and how can youths' access to tobacco from these sources be reduced? What is the impact of the new federal policies aimed at reducing youth access to tobacco? Do new state and local laws that ban youth possession or use of tobacco have a net positive or negative impact on youth attitudes, access to tobacco, or tobacco use? What is the relative effectiveness and cost-effectiveness of efforts to reduce the supply of tobacco compared to those that aim to reduce demand for tobacco? Will either work alone or are both necessary to achieve reductions in youth smoking?

The short report reviews the research on the factors that influence young people's higher education choices. It considers the main messages that have emerged from empirical studies, looking in particular at: the sources of information young people use; the relative importance of factors in their decisions; and their judgements about the 'feasibility' of an application. The paper concludes by suggesting that, although much of the literature is underpinned by an assumption that if young people's access to information improves they will make 'better' decisions about their futures, the picture is rather more complex due to the socially embedded nature of decision-making. Both research and policy need to recognize that young people's access to, and interpretation of, information is often patterned by their gender, ethnicity and socio-economic status.

The Improving Youth Mental Health &amp; Suicide Prevention Program is a program designed to be used within the school and community setting, with young people as the agents for change. Young People are trained as peer educators which provides them with accurate and up-to-date information they can then pass on to their peers in both informal and formal ways. The peer education process has given the peer educators the opportunity to develop skills in identifying mental health risk factors and to develop networks of general practitioners and other youth service providers that they can use successfully to gain help and assistance. The program is designed to increase young people's access to health care through General Practice. It is based on a collaborative approach encompassing the whole community.

This article aims to problematize young people's access to HIV/AIDS prevention services. In recent years, new HIV/AIDS prevention strategies have become available in the public health network. By contrast, epidemiological data shows that young people are disproportionately affected by STI, HIV, and syphilis epidemics in Brazil. This is a case study with a qualitative approach, conducted in a peripheral neighborhood in the city of São Paulo. The data was collected using three techniques: an electronic survey, semi-structured interviews, and focus groups, with young people, aged 17 to 24 years. The study found that there is a mismatch between the availability of prevention and access by young people due to the lack of access to information and the fact that the subject is considered taboo. It can therefore be concluded that the quality and reliability of the information, together with the moralization of the experience of sexuality, especially among young people, interfere with access to care technologies.

In Ghana, several qualitative studies have explored users' perspectives on conventional sources of sexual and reproductive health (SRH) information and factors which influence provision of and access in rural settings. However, there is a dearth of qualitative studies on healthcare provider (HCP) perspectives on factors that deter access to conventional sources of SRH information among young people in rural Ghana and innovative ways for addressing barriers. This study explored perspectives on barriers to traditional sources of SRH information and services and innovative ways of using mHealth technologies for addressing provision and access challenges among young people in rural Ghana. This study used a qualitative approach using in-depth interviews. Semi-structured in-depth interviews were conducted with HCPs in rural areas in three regions of Ghana between May and August 2021. Participants were selected from rural communities using the convenience snowball sampling and were interviewed via Zoom. The interviews explored the experiences and perceptions of HCPs on conventional SRH information and services and young people's access to this information and services. The interviews were audio recorded and transcribed verbatim. Data were analysed thematically using NVivo software version 12, following the approach outlined by Braun and Clarke. Twenty HCPs were interviewed for this study. The participants identified different sources of SRH information and services used by rural young people. Peers or friends, health facilities, health providers, and community settings were reported as the main services and sources of SRH information. Participants reported several barriers and challenges to the provision of and access to SRH information to young people, including socio-cultural norms, religious beliefs, unfriendly health facility environments, negative health providers' attitudes, lack of privacy and confidentiality resulting in unfriendly youth SRH services, distance, and financial challenges due to costs of transportation which limits rural young people's access to, and use of, SRH services. All the participants indicated that in addressing provision and access barriers, the use of mobile phones could be beneficial. This study highlights several barriers and challenges that deter provision of, and access to, SRH information and services for young people in rural Ghana. The findings indicate the use of innovative mobile health (mHealth) technologies may be one solution to some of the barriers and challenges.