As Conferências Nacionais como Instrumento de Participação Democrática na Administração Pública da Saúde

Abstract

Objetivo: Analisar a importância, a sistemática e a efetividade das Conferências Nacionais de Saúde com o advento da Constituição Federal de 1988. Revisão Bibliográfica: Como estratégia metodológica abordou a revisão bibliográfica, e também por utilizar a revisão narrativa que fundamentará a discussão sobre os principais conceitos e peculiaridades que permeiam a temática. Efetivar-se-á através de levantamento bibliográfico a ser compilado com livros e artigos científicos no qual, os autores discorrem sobre o tema. Destacou-se o conceito de participação popular e sua efetividade com a redemocratização. Abordando ainda o histórico de criação das conferências nacionais, seu objetivo inicial e após a Constituição Federal, suas finalidades, processos participativos a fenomenologia política. Neste contexto, cabem algumas reflexões que fomentam a discussão e análise. De que forma a participação popular aparece nas Conferências Nacionais de Saúde? O tipo de democracia existente em nosso país favorece a participação e o protagonismo dos cidadãos? Tal instituto ocorre somente para cumprimento de uma formalidade ou realmente colaboram com a democracia contemporânea? Considerações Finais: Verifica-se que, com o advento da Constituição Federal de 1988, as conferências públicas tornaram-se importantes instrumentos de participação popular. Destaca-se a relevância das Conferências Nacionais de Saúde, pois possibilitam uma efetiva formulação de propostas para a criação de políticas públicas.