Análise de convergência espacial dos repasses da Lei Robin Hood

Abstract

Alega-se que a Lei Robin Hood tem permitido uma melhor distribuição dos valores do ICMS devidos aos municípios do estado de Minas Gerais. O objetivo deste artigo é investigar se essa lei, entre os anos de 2001 e 2005, realmente foi eficaz, isto é, se, em termos relativos, municípios pobres receberam mais dessas transferências do que os municípios ricos. Para fazer isso metodologicamente, implementa-se uma análise exploratória de dados espaciais e uma análise de convergência, para verificar se as disparidades nos repasses diminuíram com o passar do tempo. Os resultados mostraram que os efeitos espaciais importaram nas análises e que não houve um efeito redistributivo dos repasses, considerando-se que o coeficiente indicador de convergência não foi significativo.