Alterações nas políticas públicas de apoio à Agricultura Familiar e promoção da Segurança Alimentar e Nutricional

Abstract

Introdução: A disponibilidade de alimentos e os impactos ambientais da produção correlacionam-se em sistemas alimentares, os quais são a base para a promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Objetivos: Caracterizar as políticas públicas de apoio à Agricultura Familiar (AF), e identificar alterações ocorridas nos últimos anos, principalmente devido à pandemia, correlacionando com os impactos para a promoção da SAN. Métodos: Pesquisa documental realizada entre 2019 e 2023 em relação aos programas públicos Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Conclusão: Concluiu-se que, a partir da caracterização das políticas públicas de apoio à AF, o PRONAF não sofreu quaisquer alterações nos últimos anos; o PNAE atualizou-se a partir de uma legislação e uma resolução; e o PAA obteve duas medidas provisórias, dois decretos e uma legislação. Tais modificações ocorreram como resposta aos impactos da mudança presidencial e à pandemia COVID-19, no Brasil, as quais refletiram na promoção da SAN da população.