Abstract
Em função do caráter deliberativo, os Conselhos de Saúde (CS) são instâncias privilegiadas de participação social por meio da representação política. Entretanto, há inúmeras evidências científicas que apontam dificuldades no exercício da representação conselhista. O objetivo deste artigo foi compreender a noção de representação política que orienta a atuação dos conselheiros. Trata-se de um Estudo de caso, conduzido através de entrevistas semi-estruturadas com os membros do Conselho Municipal de Saúde de Viçosa, Minas Gerais, no período de abril a junho de 2012. Os depoimentos foram analisados por meio de “Análise Temática”, conforme procedimento proposto por Bardin (2008). Em relação ao contexto de estudo, os resultados demonstraram distanciamento dos pressupostos teóricos da representação política revelando situações de defesa de interesses particulares em detrimento de interesses coletivos, desconhecimento e/ou omissão das demandas das bases de representação e incipiente articulação com as mesmas. Em acréscimo, observou-se que os instrumentos e mecanismos accountability e responsabilização, responsáveis pelas sanções no sistema de tradicional de representação política parlamentar, revelaram-se inadequados para a realidade do CS, comprometendo a integralidade da representação política e, por conseguinte, da participação social.
Highlights
No atual contexto político, em que as instituições democráticas brasileiras vêm sendo ameaçadas por alguns segmentos civis e governamentais, a representação cidadã no controle social das políticas públicas persiste como tema de estudo relevante a ser aprofundado, pois a mesma constitui em um dos aspectos elementares para a consolidação de uma sociedade mais justa e democrática, conforme almejada pela Constituição Federal de Brasileira de 1988
The objective of this paper is to comprehend the notion of political representation that leads the activities of councilors
The results show a distancing from the theoretical assumptions of political representation, revealing occasions of defense of private interests over community interests; lack of knowledge and/or omission from demands of the representation bases; incipient articulation with them
Summary
Em que as instituições democráticas brasileiras vêm sendo ameaçadas por alguns segmentos civis e governamentais, a representação cidadã no controle social das políticas públicas persiste como tema de estudo relevante a ser aprofundado, pois a mesma constitui em um dos aspectos elementares para a consolidação de uma sociedade mais justa e democrática, conforme almejada pela Constituição Federal de Brasileira de 1988. Os conselhos gestores emergiram como instâncias de representação oficial da sociedade civil em políticas setoriais (Muller Neto & Artmann, 2014; Gomes, 2015; Avritzer, 2016, Rezende & Moreira, 2016; Pereira et al, 2019; Barddal, 2020). Consequentemente, espera-se fornecer subsídios para o diagnóstico, compreensão e superação dos entraves à participação social na gestão das ações, políticas e programas de saúde
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