Abstract
Objetivo: analisar a correlação entre a aproximação de períodos eleitorais no Brasil e pedidos judiciais de remoção de conteúdo na Internet. Metodologia: dados de processos judiciais e relatórios de transparência de provedores de conteúdo pelo método estatístico Mínimos Quadrados Ordinários (MQO), obtendo correlações parciais puras entre meses anteriores às eleições e pedidos de remoção ao nível de significância de 1%. Resultados: correlação positiva com aumento de, em média, 42,05 em julho, 120,05 em agosto, 230,25 em setembro e 65,25 em outubro. Discussão: existe uma preocupação dos políticos brasileiros com a repercussão que as informações na Internet terão para os resultados das eleições. Embora a maioria das solicitações de remoção (3.885, 77,2%) seja baseada no argumento de difamação, a coincidência temporal sugere que os pedidos estão relacionados ao processo eleitoral como um todo, e não apenas com a proteção individual da honra ou imagem dos candidatos. Limitações: existem poucos períodos disponíveis para análise, há falta de objetividade na classificação das motivações e inexiste uma categoria específica para remoções políticas nos relatórios dos provedores de conteúdo. Conclusões: os indícios do uso de pedidos de remoção como estratégia eleitoral revelam a necessidade de maior transparência por autoridades públicas sobre conteúdos removidos e justificativas para essas retiradas de informações da Internet
Highlights
O que se discutirá é como esses dois pontos – a inclusão de conteúdos enganosos e os perigos relacionados à remoção de conteúdos legítimos – se conectam num mesmo fenômeno maior de tentativa de legitimação do discurso a favor de um controle governamental forte quanto à liberdade de expressão na Internet no Brasil
the temporal coincidence suggests that the proceedings
analyze the correlation are related to the electoral process as a whole
Summary
O contexto geral deste artigo é o da existência de profundas discussões sobre os impactos que a manipulação das informações na Internet pode ter, diretamente, para o resultado das eleições e, indiretamente, para a legitimidade democrática, para a soberania nacional ou para a liberdade de expressão. Considera-se para esse estudo, na verdade, que o problema geral da informação na rede não está apenas centrado na inclusão de conteúdos enganosos (“desinformação”), mas também nos perigos relacionados à remoção de conteúdos legítimos. O que se discutirá é como esses dois pontos – a inclusão de conteúdos enganosos e os perigos relacionados à remoção de conteúdos legítimos – se conectam num mesmo fenômeno maior de tentativa de legitimação do discurso a favor de um controle governamental forte quanto à liberdade de expressão na Internet no Brasil. O entendimento de tais pontos pode esclarecer se o discurso da desinformação está sendo usado como argumento a tentar justificar a existência de um controle governamental forte sobre o exercício da liberdade de expressão, com impactos para a definição de políticas públicas em âmbito nacional e transnacional. Marcel Hofling Martins Rafael Mott Farah Gabriel Single Toledo da de conteúdos da rede foram usados de forma estratégica pelos candidatos para remover materiais desfavoráveis às suas imagens, sem que essa atuação, possivelmente sistemática, pudesse ser detectada pelos sistemas processuais tradicionais de proteção individual da imagem e honra
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