A Relação entre Emendas Impositivas e Governabilidade no Presidencialismo de Coalizão brasileiro

Abstract

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O artigo tem como objetivo analisar o impacto das emendas do orçamento impositivo nas relações entre os poderes Executivo e Legislativo no Brasil e suas consequências para a governabilidade da Presidência República. Observou-se a influência das emendas no equilíbrio de poder no presidencialismo de coalizão, avaliando efeitos na governabilidade. A Metodologia para desenvolver o trabalho, buscou procedimentos que envolveram fontes documentais e dados oficiais obtidos através do Portal da Transparência. Para tratar os dados foram utilizadas ferramentas estatísticas Python, Excel e PowerBI. Como Resultado, o trabalho aponta para uma significativa perda de capacidade de governabilidade do presidente, no que se refere ao fluxo da agenda do executivo com as emendas impositivas. O trabalho possui como elemento de originalidade, observar como as emendas impositivas impactam no presidencialismo de coalizão e também como outros instrumentos utilizados pelo poder executivo – produção legislativa, normatização das leis originadas pelo Executivo, vetos presidenciais e edição de medidas provisórias, são capazes de influenciar na manutenção da governabilidade do Presidente. O artigo traz como contribuição a ideia de como ao longo do tempo, um sistema de governo presidencialista, sofreu modificações no equilíbrio de poder, a partir do jogo político entre executivo e legislativo.