A relação conflitante entre militarismo e transparência no Brasil: análise de pedidos de acesso à informação e desclassificação de documentos

Abstract

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Como instituições militares no Brasil lidam com deveres de transparência e o que isso representa em relação ao ethos militar e à sua relação com a democracia, o Estado e a sociedade? Esta pesquisa visa a responder este problema, com objetivo de descrever como instituições militares no Brasil lidam com deveres de transparência e o que isso representa em relação ao ethos militar e à sua relação com a democracia, o Estado e a sociedade. Historicamente, militares têm uma relação complexa com a sociedade e o Estado no Brasil, buscando por vezes controlar dinâmicas de poder. Mais recentemente, os controles democráticos foram fortalecidos, mas os militares ainda perpetuam práticas de fechamento. A pesquisa demonstra que as Forças Armadas e o Ministério da Defesa ainda tentam encaixar na atual ordem jurídica uma visão na qual os militares se legitimam e são diferentes de outros agentes públicos, sem os mesmos deveres de accountability. Isso é reforçado pela falta na ação de órgãos de controle, abrindo caminho para uso oportunista de restrições de informações pessoais e de risco à segurança nacional sobre documentos de interesse público.