A ordem jurídica como problema de vida e os limites à discricionariedade judicial: pontos fundamentais da hermenêutica da dignidade

Abstract

Este artigo analisa a relacao entre ordem juridica e hermeneutica para conceber a ordem juridica nao apenas sob um vies ontico, mas, para alem disso, considera-la a partir de conexoes de sentidos desvelados sob o influxo da consciencia historico-efectual a ponto de ensejar, no momento da applicatio, decisoes juridicas contextualizadas, porque erigidas a partir da faticidade, cotidianidade, temporalidade e espacialidade, o que impoe limites a discricionariedade judicial afastando arbitrariedades e decisionismos. O artigo aposta, enfim, sob o influxo dessas ideias, na construcao de uma hermeneutica voltada para a satisfacao da dignidade do homem.Palavras-chave: hermeneutica, discricionariedade judicial, direitos humanos.