A nova ofensiva ao sistema previdenciário brasileiro: um paralelo com o modelo privatista chileno

Abstract

O presente estudo visa realizar uma análise crítica da proposta de reforma previdenciária aprovada pelo congresso brasileiro. Inicia com o estudo do modelo de financiamento da Previdência Social chilena, em meio ao contexto histórico, político, social e econômico em que o mesmo foi estruturado, com vistas a toma-lo como referência às propostas existentes na atualidade brasileira. A abordagem tem enfoque no sistema de financiamento pautado na capitalização individual adotada naquele país, e nos resultados obtidos com a privatização, tanto no que se refere ao aspecto da sustentabilidade econômico-financeira, como no tocante aos impactos sobre garantias individuais e direitos sociais. Quanto ao sistema de financiamento brasileiro, procede-se à análise do modelo de repartição da previdência, dos princípios constitucionais estruturantes desse sistema e das reformas ocorridas ao longo do período democrático, para após comparar ambos os regimes a partir da realidade demográfica, sempre em perspectiva crítica. Por fim, a proposta de reforma previdenciária aprovada pelo governo brasileiro será analisada, em especial a sua premissa, qual seja, a do suposto déficit.