A LIBERDADE RELIGIOSA E CONSTITUIÇÕES DO BRASIL: reflexões sobre o espaço das religiões de matriz afro-brasileira ante a tradição e jurisprudência nacionais

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo fundamental estudar as religiões de matriz afro-brasileira (RMAB), tomando por hipótese que, a despeito da laicidade estatal determinada pelas Constituições que vigoraram no Brasil, à exceção da primeira, o histórico de formação do Estado brasileiro, suas tradições e episódios protagonizados pelo Poder Judiciário do país não apenas dificultam, mas também tolhem o espaço devido às RMAB nas dinâmicas social, cultural, política e educacional do Brasil. Para tanto, a pesquisa trata, inicialmente, da compreensão da influência católica na construção do país e, posteriormente, nos textos constitucionais que já vigoraram e o atual, abordando também a aplicação do conceito de laicidade. Em seguida, dedica-se espaço a reflexões sobre conceitos como alteridade, liberdade e tolerância, bem como sobre o sincretismo advindo da chegada dos escravos africanos ao Brasil. Adiante, discute-se a respeito do reconhecimento legal da diversidade cultural brasileira em virtude da herança indígena e africana do país para, por fim, analisar a postura do processo legislativo no que tange a essa diversidade. A título de problematização e reflexão crítica, o trabalho apresenta três casos distintos, em que a jurisprudência brasileira se depara com cenários de intolerância contra as RMAB, sendo conduzidas de maneiras distintas.