A Implantação do Ensino a Distância na Graduação em Direito é Uma Necessidade, Uma Inovação ou Um Retrocesso?

Abstract

A educação a distância (EAD) está cada vez mais presente no ensino jurídico do país e pode ser utilizada como uma grande ferramenta de inclusão da sociedade no ensino jurídico superior. Cursos preparatórios para carreiras jurídicas e pós-graduações são ofertados em massa pela internet por instituições tradicionais e professores experientes, mas a implantação do ensino a distância na graduação em direito ainda é visto como um ato de precarização, ainda mais nessa seara de conhecimento que clama por uma atualização. Porém o curso de graduação em direito vem sendo ministrado da mesma maneira há muitos anos e nunca sofreu a influência do ensino a distância, embora não exista, atualmente, qualquer empecilho legal para a sua implementação e nem mesmo há qualquer método avaliativo que comprove a sua suposta ineficácia. A pandemia causada pela Covid-19 no ano de 2020 forçou a utilização deste método como o único viável em meio a uma situação de calamidade na saúde pública em que o distanciamento social era e ainda é recomendado. Dessa forma, considerando que o Poder Público deve incentivar o desenvolvimento e a veiculação do ensino a distância como uma forma de inclusão social e que o ensino jurídico nacional, mesmo presencial, necessita de uma atualização pedagógica, questiona-se se no atual momento a implantação da educação a distância no curso de direito traria ou não, uma maior inclusão de alunos nos cursos em direito e uma evolução pedagógica capaz de beneficiar os discentes e dar aos docentes uma oportunidade de atualização. Assim, por meio do método dedutivo, com a análise da legislação em vigor, do desempenho dos alunos dos cursos presenciais no exame da Ordem dos Advogados do Brasil em conjunto com o estudo de doutrinadores em pedagogia, o artigo pretende abordar a atual situação do ensino jurídico nas universidades brasileiras, a eficácia do método atual e a possibilidade de sua transformação ou incorporação da EAD na sua metodologia, analisando os potenciais benefícios para a educação jurídica universitária.