Abstract
A partir de O espírito das leis, de Montesquieu, e do pensamento de Carl Schmitt e Franz Neumann, um de seus maiores críticos, o texto mostra que a simplicidade das leis e a existência de um Judiciário ativo estão relacionadas com o caráter democrático ou não das diversas sociedades. Ademais, o texto sustenta que o direito no século XX pode ser caracterizado pela regulação de diversas diferenças sociais por meio de normas especiais, resultantes de reivindicações democráticas por novos direitos, as quais contribuem para aumentar a complexidade das leis e a necessidade de intervenção judicial para dar sentido ao direito.
Highlights
Based on Montesquieu’s The spirit of laws and Carl Schmitt and Franz Neumann’s writings, the article suggests that the simplicity of laws and the presence of an active judicial system is rela‐ ted to the democratic nature of societies
Qual‐ quer sinal de “ativismo judicial”, identificado com a atividade de interpretar as leis para além da literalidade de seu texto, seria pe‐ rigoso para o equilíbrio entre os poderes
[49] Em Dogmática é conflito... e Como decidem as Cortes?... desenvolvo minhas críticas à fundamentação das decisões jurídicas no Brasil,para mim altamente problemática, e esboço um modelo de crítica ao direito em geral
Summary
A partir de O espírito das leis, de Montesquieu, e do pensamento de Carl Schmitt e Franz Neumann,um de seus maiores críticos,o texto mostra que a simplicidade das leis e a existência de um Judiciário ativo estão relacionadas com o caráter democrático ou não das diversas sociedades. O texto sustenta que o direito no século xx pode ser caracterizado pela regulação de diversas diferenças sociais por meio de normas especiais, resultantes de reivindicações democráticas por novos direitos,as quais contribuem para aumentar a complexidade das leis e a necessidade de intervenção judicial para dar sentido ao direito.
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