Abstract
Drugs users have been receiving contradictory treatments thereby promoting their stigma besides hiding and limiting the understanding of the phenomenon. The objective of this study was to investigate how the District Attorneys and Judges are considering and applying the new law which legislates on the conduct of drug use in Brazil. Eleven Law professionals from the Federal District participated in semi-structured interviews divided in three areas: the point of view in relation to the user of drugs, how the law is being applied, and how they conceive the work of the multidisciplinary teams. The results showed very heterogeneous positions, showing that there is no unanimity on the understanding of the new law. For some, there is a shared belief that drugs abuse is a public health problem, for others, it is believed that the user must receive a punishment for his/her illegal act. An effective and efficient interdisciplinary dialogue should allow a reflective action aiming at favoring those who come to justice.
Highlights
O conhecimento acerca do consumo de drogas nas diversas sociedades humanas tem mostrado que o que antes ocorria em eventos específicos parece ocorrer atualmente também de forma mais ampla e distribuída entre diferentes grupos sociais, culturais, profissionais, étnicos, etários, ao mesmo tempo em que adquire novos e diferentes significados
A iniciativa da realização da pesquisa partiu de uma demanda dos técnicos da Central de Medidas Alternativas (CEMA), que identificaram a necessidade de conhecer a posição dos Operadores diante da nova lei de drogas, para subsidiar a atuação da equipe técnica
Encaminha-se para medidas alternativas ou para instituições de cunho religioso
Summary
Resumo O usuário de drogas tem recebido tratamentos contraditórios que promovem sua estigmatização e clandestinidade e limitam a compreensão do fenômeno. O objetivo foi investigar como Promotores e Juízes estão entendendo e aplicando a nova lei que legisla sobre a conduta de usar e portar drogas no Brasil. Onze operadores do Direito do Distrito Federal (DF) participaram de entrevistas semi-estruturadas divididas em três eixos: a visão em relação ao usuário de droga; como a lei vem sendo aplicada; e como concebe o trabalho da equipe multidisciplinar. As respostas demonstraram posições muito heterogêneas, denotando não haver ainda unanimidade quanto à compreensão da nova lei: se por um lado há uma crença compartilhada de que o uso de drogas é um problema de saúde pública, por outro, acredita-se que o usuário deve receber uma punição por seu ato ilegal. Palavras-chave: Psicologia da saúde; Teoria de sistemas; Legislação de drogas
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