Abstract
A Nova Reforma da Política Agrícola Comum (PAC) aprovada em 2003 constitui um reforço dos principais objectivos das reformas anteriores de 1992 e de 2000, como a promoção da competitividade do sector agrícola, da multifuncionalidade dos espaços rurais e agrícolas e da exploração sustentável dos recursos. No essencial, substituem-se as ajudas diretas à produção previstas na maioria dos regulamentos das Organizações Comuns de Mercado, por um regime de pagamento único por exploração sujeito a normas de eco-condicionalidade e a limitações na reconversão dos sistemas de produção agrícola. Este artigo avalia os impactos da nova PAC na competitividade do regadio em Portugal nas explorações agrícolas do Alentejo, nomeadamente, dos efeitos do pagamento único na afetação e na retribuição dos recursos agrícolas, de modo a identificar as principais alterações nas orientações produtivas e nos rendimentos agrícolas. Também são avaliados alguns dos principais impactos sócio-econômicos e ambientais diretos decorrentes dos ajustamentos produzidos com a Nova PAC. A metodologia utilizada baseia-se no desenvolvimento de um modelo micro-econômico de programação matemática estocástica discreta de maximização do valor esperado e de minimização do risco, adaptado às características de uma empresa agrícola do Alentejo. O modelo é utilizado para avaliar prospectivamente o plano de produção e o rendimento no curto e no longo prazo, mediante os cenários da reforma da PAC de 2000 e da Nova Reforma da PAC de 2003.
Highlights
The 2003 Common Agricultural Policy (CAP) reform constitutes a reinforcement of the main objectives of the previous reforms of 1992 and of 2000, namely the promotion of the agricultural competitiveness, the multiple functions of the rural and agricultural areas and the sustainable resource exploitation
Em termos do número de explorações agrícolas, a importância do regadio é ainda mais expressiva, uma vez que está presente em cerca de três quartos das explorações do continente
As horto-frutícolas e industriais e os frutos, apesar de financeiramente interessantes, requerem grandes quantidades de água, mão-deobra e capital, que associadas aos elevados riscos tecnológicos e de comercialização, tornam-nas acessíveis apenas a uma franja limitada de agricultores bem preparados com acesso ao capital, aos mercados e com boa capacitação nas áreas técnica e de gestão
Summary
Em Portugal, especialmente nas regiões do Sul, a distribuição das temperaturas e da precipitação ao longo do ano apresenta um padrão climático de influência mediterrânica, caracterizado por verões secos e quentes e por invernos úmidos e temperados. A Nova PAC possibilita que cada Estado Membro possa implantar o regime de pagamento único numa base nacional ou regional, apenas aos agricultores que já se beneficiavam anteriormente dos pagamentos diretos ou a todos os agricultores, e total ou parcialmente desligado da produção. Com a Nova reforma da PAC os agricultores que já se beneficiavam das ajudas diretas da Agenda 2000 continuarão a reorientar as suas explorações agrícolas das arvenses para a produção pecuária extensiva e a reconversão para outras opções, em que Portugal apresenta vantagens competitivas, como o olival, os frutos, as horto-frutícolas e as hortoindustriais, poderá estar condicionada, uma vez que a sua realização implica a perda do direito ao pagamento único (Marques, 2004b). O desligamento das ajudas nas culturas arvenses levará a que os agricultores menos competitivos deixem de produzir e que os preços aumentem, mas numa magnitude muito inferior à da perda dos pagamentos diretos. Em que se faz o enquadramento do estudo e se definem o problema e os objectivos, o artigo inclui uma breve análise da evolução e da competitividade das principais culturas de regadio, a metodologia, a apresentação e discussão de resultados e as conclusões
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