Abstract
Resumo O processo brasileiro de determinação do status de refugiado é governado pelo Comitê Nacional para Refugiados (CONARE)1 - órgão administrativo que julga a credibilidade dos solicitantes de refúgio e tem poder de decisão sobre os casos - com participação ativa da sociedade civil. O presente artigo propõe analisar a atuação da sociedade civil neste processo através das práticas epistêmicas responsáveis por julgar quem pode ser categorizado como refugiado. Para tanto, será utilizada aqui uma abordagem teórica que enfatiza a possibilidade de produção de injustiças epistêmicas nas análises de credibilidade.
Highlights
The refugee status determination (RSD) process in Brazil is governed by the National Committee for Refugees (CONARE) - the administrative body responsible for assessing the credibility of asylum seekers and deciding all asylum cases in the country – with the active participation of civil society
This paper aims to analyze the role of civil society in this process through the epistemic practices responsible for judging who can be categorized as a refugee
In order to do this, a theoretical approach that emphasizes the production of epistemic injustices in credibility analysis will be used here
Summary
O processo brasileiro de determinação do status de refugiado é governado pelo Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) – órgão administrativo que julga a credibilidade dos solicitantes de refúgio e tem poder de decisão sobre os casos – com participação ativa da sociedade civil. O presente artigo propõe analisar a atuação da sociedade civil neste processo através das práticas epistêmicas responsáveis por julgar quem pode ser categorizado como refugiado. Será utilizada aqui uma abordagem teórica que enfatiza a possibilidade de produção de injustiças epistêmicas nas análises de credibilidade. Palavras-chave: Sociedade Civil; refúgio; credibilidade; injustiça epistêmica
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