A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE 2011 A 2019

Este estudo avalia os dois principais programas nacionais de compras públicas de produtos da agricultura familiar no Brasil: o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O objetivo deste trabalho foi analisar o impacto desses programas sobre a renda dos fornecedores nos mercados de compras públicas. Para tanto, foi feito o cruzamento das bases de compras reali¬zadas em cada um dos programas com os registros administrativos de cadastro dos agricultores familiares. Foram identificados efeitos positivos e significativos sobre o aumento médio de renda dos agricultores nos dois programas avaliados, conforme evidenciado pelo modelo de efeito médio do tratamento. Tais efeitos incidiram sobre diferentes quantis de renda, sendo mais intenso naqueles de renda mais baixa, ou seja, justamente aqueles de maior interesse das políticas. Portanto, a associação desses programas com o aumento na renda dos agricultores familiares revelam o potencial das compras públicas no país.

Established in 2006, Brazil's National System of Food and Nutrition Security is made up of representatives of civil society organizations and different governmental sectors. Innovative programmes have emerged as a consequence of this institutional framework. Effective connections made at programme design and implementation level have generated concrete results, such as the convergence of different programmes geared to the poorest groups. This chapter analyses different assessments of the Family Grant Programme (Programa Bolsa Família - PBF), the Food Acquisition Programme (Programa de Aquisição de Alimentos - PAA) and the National School Meals Programme (Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE). Results indicate that PBF promotes greater access to food, improves the variety of food consumed, reduces food insecurity levels and, in some cases, has contributed to the nutritional recovery of children with severe deficits in weight-for-height and height-for-age measurements. However, families participating in PBF are increasingly choosing industrialized foods, following the food profile that prevails in the country. Although the prevalence of stunting and wasting is decreasing, the prevalence of overweight and obesity is increasing, particularly in urban areas, and especially in lower income groups. Hence, PBF is being implemented in an integrative way with programmes such as PAA and PNAE so as to improve the availability and consumption of fruits and vegetables in public schools and promote purchases directly from family farmers. These programmes have been designed based on a comprehensive, systemic and participatory approach, thus contributing to the establishment of joint actions among agriculture, health, nutrition and social sectors, and forging closer links between food production and healthy eating. Challenges are related to conflicts of interests and institutional capacity in some municipalities.

A agricultura familiar possui uma grande diversidade de práticas e sistemas, desempenhando um papel essencial no Brasil, abrangendo 77 % dos estabelecimentos rurais e contribuindo com o PIB nacional. Apesar dos desafios na comercialização, essa atividade desempenha um importante papel na promoção de alimentos saudáveis e na diversificação econômica dos agricultores familiares. Atualmente, alguns programas governamentais apoiam a comercialização dos produtos, por meio da regulamentação de produtos artesanais e distribuição destes alimentos em locais de assistência social e escolas. Tendo isso em vista, objetiva-se com este trabalho elucidar a aceitação no mercado de produtos de origem animal da agricultura familiar. Para tanto, realizou-se uma revisão de literatura integrativa, tomando como bases de dados as plataformas SCIELO, PUBMED, Portal Periódico CAPES/MEC, além de dados obtidos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e legislações vigentes no Brasil. Assim, foram selecionadas 26 publicações para elaboração do presente estudo. Existem desafios enfrentados no mercado de produtos da agricultura familiar, sendo importante a elaboração de regulamentações, como o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem animal (SISBI-POA) e o Selo ARTE, que permitem o comércio formal de produtos, a sua valorização e maior garantia de segurança desses alimentos. Ademais, programas institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação escolar (PNAE), desempenham um importante papel no escoamento da produção e consequente garantia de renda para os produtores, além da organização destes em grupos cooperativos. É crucial a implementação de políticas públicas de incentivo ao aumento da produção e especialização de mão de obra, a fim de garantir um atendimento a alta demanda populacional por alimentos, permitindo, assim, uma produção de qualidade e uma permanência dos produtores rurais no campo.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política pública que busca garantir a nutrição dosestudantes das escolas públicas e fortalecer a agricultura familiar. No entanto, o PNAE estabelece que, no mínimo, 30% dos recursos destinados à compra dos produtos que compõem a alimentação escolar devem ser provenientes da agricultura familiar local, o que muitas vezes não é atendido devido a desafios sanitários e à baixa qualidade dos produtos fornecidos.Foi desenvolvido um programa de extensão aplicando um método para formar as agricultoras familiares quanto às exigências sanitárias e à gestão de qualidade dos alimentos, possibilitando a preparação de oficinas e cartilhas pertinentes à gestão da qualidade e da produção, além da adaptação de técnicas de análise química e microbiológica para uso pela comunidade.Obteve sucesso na participação em programas de compras governamentais e na criação de um método para o desenvolvimento da gestão de qualidade na produção de alimentos.

The global discourse on food sovereignty suggests several mechanisms for improving food security and agricultural livelihoods, including redistributive land reform and restructuring of markets to improve food distribution and access. In Brazil, the Fome Zero (Zero Hunger) social welfare programme has created innovative links between public nutrition and food security programmes and rural development initiatives through mediated market support for the family farm sector. We report on a participatory assessment of the experience of land reform beneficiaries in seven municipalities in Mato Grosso, Brazil, who were contracted to produce food for the Programa de Aquisição de Alimentos (Food Procurement Programme, PAA) and the Programa Nacional de Alimentação Escolar (National School Feeding Programme, PNAE) under the umbrella of Fome Zero. This analysis offers insight into the opportunities and challenges related to participation in mediated ‘farm‐to‐institution’ food procurement programmes, and assesses their influence on key food sovereignty principles, including agro‐ecological transition, increased market stability and farmer autonomy.

The last few years have seen the emergence of different initiatives designed to promote the biodiversification of agroecosystems as a counterpoint to the global expansion of homogenized industrial agriculture. In Brazil, two food procurement programs demonstrate the potential to promote discussions related to this agroecological transition: the National School Meal Program (Programa Nacional de Alimentação Escolar, PNAE) and the Food Procurement Program (Programa de Aquisição de Alimentos, PAA). The objectives of this paper are to analyze: (a) how these procurement programs currently integrate agrobiodiversity (crops and cropping systems) according to the local context; (b) the main challenges that key stakeholders perceive for the adoption of biodiverse systems; and (c) the extent to which the key stakeholders involved in these programs associate agrobiodiversity with the provision of ecosystem services. We carried out this research in 2017 in two contrasting municipalities in the eastern part of the Brazilian Amazon, Paragominas and Irituia. Our research shows that these programs have included up to 42 species in Irituia and 32 species in Paragominas. Perennial crop species are the most common type of culture in Irituia (up to 50%), while vegetables are the most common in Paragominas (up to 47%). Although in both municipalities stakeholders identify a large number of ecosystem services (up to 17), services mentioned in Irituia were more closely related to agrobiodiversity. Stakeholders indirectly associated with the programs have a broader view of ecosystem services. We conclude that these procurement programs can be useful tools to promote the biodiversification of local production systems, but their potential may depend on involving institutions not directly associated with their administration. Additionally, despite the observed differences in production context, providing more ecosystem services appears to be a compelling motivation for promoting changes in agroecosystems.

Introdução: A Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Amazonas (Catrapoa), composta por organizações de povos e comunidades tradicionais, órgãos públicos federais, estaduais e municipais, entidades da sociedade civil, associações de produtores e movimentos sociais, busca viabilizar a venda da produção de alimentos tradicionais por meio de mercados institucionais, sobretudo o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Em 2020 é criada a Comissão de Alimentos de Povos Tradicionais do Brasil (Catrapovos Brasil), com o intuito de replicar em todo o país as práticas realizadas pela Catrapoa. Objetivo: A pesquisa tem como objetivo analisar os ativismos alimentar e institucional na construção da Catrapoa e da Catrapovos Brasil. Metodologia: Como principal metodologia tem-se o estudo de caráter documental disponível em bases de dados públicas. Resultados e Discussão: Neste trabalho, os ativismos podem ser identificados como fundamentais no processo de consolidação de políticas públicas e na constituição das comissões, sobretudo no que tange a atuação do Ministério Público Federal (MPF) e a do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar (Cecane), temos os representantes do MPF enquanto ativistas institucionais e o Cecane como um ativista alimentar. Conclusão: A atuação do MPF e dos Cecanes nos respectivos estados foi fundamental para a construção da Catrapoa e posterior replicação, a partir da Catrapovos, no Brasil, sem esses atores o tema não teria ganhado visibilidade e eficácia.

O presente artigo utiliza como ponto de partida a diminuição de verbas e vetos de reajustes orçamentários do Programa Nacional de Alimentação Escolar no marco temporal dos últimos quatro anos. A Lei n

Atualmente o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é considerado uma importante política pública no Brasil, pois garante refeições nutritivas e adequadas para estudantes da educação básica da rede pública. Os assuntos voltados a agricultura familiar neste trabalho abordam diferentes aplicações, o processo de licitação, aluguéis de maquinários, entre outros. Nesta linha, o presente artigo tem por objetivo identificar as principais características dos estudos ligados a agricultura familiar na região de Paranapanema durante os últimos três anos. Para isso, foram elaboradas entrevistas com os responsáveis pela gestão da secretaria da educação que fortalecem o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e também a secretaria da agricultura, de onde a agricultura familiar do município se apoia. Com a análise dos resultados, pode-se chegar à conclusão de que a agricultura familiar presente na região possui suportes importantes tanto para a aquisição de maquinários quanto para outros suportes relacionados as suas necessidades. Com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, o município segue os princípios do programa, garantindo um ótimo suporte aos estudantes do município.

Este artigo aborda a agroindústria familiar rural como um dos esteios de sustentação e fortalecimento da agricultura familiar, trazendo à tona o tema legalização das agroindústrias. No Rio Grande do Sul, sancionou-se o Decreto nº 49.341/2012, criando o Programa Estadual da Agroindústria Familiar – PEAF, que tem como um de seus objetivos gerais legalizar as agroindústrias familiares. Nesse contexto, questiona-se: que vantagens e/ou desvantagens tem o agricultor familiar com a legalização de sua agroindústria? Para elucidar essa questão, objetivou-se analisar, a partir da percepção dos gestores, a realidade pós-legalização das agroindústrias familiares rurais do setor de derivados de farináceos (panificados e massas) no Conselho Regional de Desenvolvimento – COREDE Fronteira Noroeste. Para tanto, realizou-se uma pesquisa exploratória, fazendo uso de um questionário e de uma entrevista semiestruturada para coletar os dados em uma amostra de 18 agroindústrias de derivados de farináceos. Entre os resultados alcançados, destacam-se a possibilidade de comercializar produtos via políticas públicas, como o Programa Nacional da Alimentação Escolar – PNAE e o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, o aumento da clientela e, também, do volume de produtos comercializados, como as principais vantagens da legalização das agroindústrias; e o pagamento de taxas e impostos, como principal desvantagem. Além disso, revelou-se, também, a dificuldade de os gestores realizarem todo o processo inerente à legalização das agroindústrias. Por fim, ressalta-se a importante contribuição das agroindústrias – inseridas no âmbito da agricultura familiar – para o atendimento da demanda por alimentos, para uma melhor e mais equilibrada distribuição de renda, reduzindo a pobreza, para a geração de empregos e, consequente, permanência desses trabalhadores no meio rural, além de contribuir para a melhoria da qualidade de vida da família, bem como para o desenvolvimento local e regional.

COVID-19 vaccination challenge: what have we learned from the Brazilian process?

Este estudo teve como objetivo analisar a influência do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na agricultura familiar no Município de Santa Luzia do Pará, considerando aspectos socioeconômicos e organizacionais. A pesquisa adotou uma revisão bibliográfica e, posteriormente, realizou-se a coleta de dados por meio de um questionário misto, aplicado aos produtores rurais vinculados ao PNAE. Os resultados revelaram que os agricultores participantes do PNAE não apenas recebem um auxílio financeiro significativo pela comercialização de seus produtos, como também observaram um aumento específico na procura por seus produtos. Adicionalmente, a pesquisa identificou diversas melhorias substanciais nas propriedades desses produtores, estimulando a sucessão familiar e recebendo um reconhecimento positivo e caloroso por parte das escolas envolvidas no Programa. Concluiu-se que o PNAE demonstra ser eficaz em sua missão de apoiar a agricultura familiar ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento econômico e a segurança alimentar nas comunidades agrícolas.

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG), em parceria com o Programa Nacional de Gestão de Custos do Ministério da Saúde, implantou o Projeto OtimizaSUS, parte do Programa Valora Minas. Esse projeto ofereceu suporte técnico e financeiro a 145 hospitais em Minas Gerais para promover a gestão de custos conforme as diretrizes do Ministério da Saúde. O estudo qualitativo realizado analisou os benefícios, desafios e estratégias utilizados para a implantação do sistema de gestão de custos em hospitais de Minas Gerais. Entre os benefícios, destacam-se a melhor compreensão dos custos hospitalares, otimização na distribuição de recursos e estímulo à adoção de práticas mais eficazes. A SES/MG adotou estratégias como a implantação em fases do OtimizaSUS, segmentação dos hospitais, contratação de profissionais especializados e colaboração com a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG). No entanto, enfrentou desafios, como a necessidade de adesão de autoridades e hospitais ao sistema, a adequação de diferentes sistemas de gestão de custos, e a manutenção e aprimoramento contínuos do programa. Em resumo, a iniciativa demonstrou ser uma ferramenta valiosa para aprimorar a gestão de custos e otimizar o uso de recursos no sistema de saúde de Minas Gerais.

Apesar do progresso da imunização no Brasil por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI), nos últimos anos foi identificada quedas na cobertura vacinal, entre os fatores relacionados a este declínio estão o surgimento da hesitação vacinal, a diminuição do apoio governamental ao SUS, a divulgação de informações distorcidas sobre vacinas via redes sociais e a pandemia da COVID-19. Assim este estudo objetivou analisar o impacto da pandemia COVID-19 na cobertura vacinal de rotina no município de Boa Vista-RR. Trata-se de um estudo descritivo, de campo e documental, com abordagem quantitativa, realizado por meio de entrevistas e dados do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI). Todos os imunizantes analisados demonstraram quedas na cobertura vacinal, mesmo as vacinas BCG e Hepatite B, que alcançaram a meta, ainda apresentaram redução de 16,90% e 17,12% respectivamente. O imunizante Tríplice viral D2 sofreu o maior impacto da pandemia COVID-19 apresentando uma queda de 38,33%. A pesquisa evidenciou que a pandemia e os fenômenos sociais que a acompanharam exerceram influência significativa sobre a cobertura vacinal de rotina em Boa Vista-RR e uma sutil influência no sentimento da população quanto a confiança nas vacinas e a necessidade da imunização.

A alimentação escolar tem um compromisso relevante no processo da aprendizagem e desenvolvimento do aluno, garantida através de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O presente estudo tem o objetivo de refletir sobre a comunicação dos documentos oficiais relativos à alimentação escolar, recebida em escola de educação básica, entendida como uma mídia por ser um suporte de informação. A reflexão a respeito dos enunciados e discursos dos documentos oficiais em sua comunicabilidade permite uma perspectiva de entendimento quanto ao que se entenderá por boas práticas da alimentação escolar e sobre o papel decisivo e relevante de políticas de financiamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na educação básica municipal. A metodologia adotada foi a da análise documental, de abordagem qualitativa, com amparo em um arcabouço teórico-metodológico da Teoria da Comunicação e da Análise de Discurso (AD) de linha francesa, enfatizando a constituição, formulação e circulação dos sentidos.