É possível uma Constituição sem Estado? Uma análise da proposta habermasiana de política mundial sem governo mundial

Abstract

Este artigo apresenta e analisa a proposta habermasiana de uma política mundial sem governo mundial. Isso é realizado em três momentos: primeiramente, apresenta-se o modelo cosmopolita habermasiano e o seu sistema de instituições em múltiplos níveis, o qual abarca a tese da possibilidade da existência de uma Constituição sem Estado; em um segundo momento, serão apresentadas algumas objeções a esta tese, principalmente as críticas dirigidas recentemente a Habermas por William Scheuerman. Por fim, será analisado em que medida a teoria habermasiana oferece respostas às críticas formuladas.